OAB-SC quer garantir atendimento mínimo na greve dos agentes prisionais

O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Victor da Luz Fontes, pediu nesta segunda-feira (22) que o sindicato dos agentes prisionais garanta atendimento mínimo aos advogados enquanto durar a greve da categoria. “Queremos garantir pelo menos o acesso aos presos, que hoje estão incomunicáveis”, diz o presidente. Caso não seja atendida, a OAB/SC pode ajuizar ação contra o Sindicato. A comissão também enviará ofício ao Tribunal de Justiça requerendo que sejam suspensos os prazos processuais, sob pena de prejuízo à defesa.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB-SC

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OAB-SC é favorável à manutenção da Câmara Regional de Chapecó

O presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, criticou nesta segunda-feira (22) o possível fechamento da Câmara Especial Regional de Chapecó. “Os advogados do Oeste precisam do Tribunal de Justiça mais próximo. Se não houvesse a Câmara de Chapecó, os advogados estariam enfrentando um elevado ônus de tempo e dinheiro em razão da distância para acompanhamento de seus processos. Outro aspecto relevante é que a Câmara vem demonstrando um bom desempenho, pois ao estar próxima acompanha os recursos e demandas da região com pleno conhecimento da realidade e particularidades locais”, disse.

Cavallazzi já se reuniu com os presidentes das subseções de Chapecó, Xanxerê, São Miguel do Oeste, Joaçaba, Palmitos e Concórdia a fim de obter uma agenda com o Presidente do TJSC, Cláudio Barreto Dutra, para discutir o assunto.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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