Policlínica de Barreiros - Lei 4.926/2009 é constitucional?

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Por: De Souza

A Policlínica de Barreiros, está sendo construída na Rua Antônio Schroeder esquina com a Leoberto Leal. A obra foi custeada em R$ 2.055.300,00, aliás, um valor que não saiu da dos cofres da prefeitura de São José, já que trabalhou com sistema de permuta do terreno. O prazo para execução era de 14 meses, ou seja, abril de 2012, estamos quase em agosto, quatro meses se passaram e a obra ainda não está pronta, poucos trabalhadores se encontram no canteiro de obras. Será que a prefeitura vai querer que o povo acredite que ela investiu o valor apresentado? Não houve investimento, houve uma permuta. A troca de parte do terreno em pagamento ao trabalho, a execução. Parte do terreno? 75%, sim 75% do terreno será utilizado como pagamento e neste terreno que era um terreno público, está sendo construído apartamentos de onze andares em que serão da construtora para comercialização. A prefeitura não colocou a mão no bolso para a construção da policlínica mas com certeza vai querer se beneficiar dela na hora de pedir votos. Aliás é constitucional esse tipo de lei? Houve licitação? Quem ganhou? Cadê a ata?

Será que estão esperando as eleições? Será que fala-se que se o prefeito não for reeleito seu sucessor não dará continuidade, ainda usam estes argumentos para a reeleição? E o povo acredita? Muitas questões não foram respondidas e queremos levar outras para que sejam pensadas.

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Primeiro

- Há rumores de que a obra não tenha sido licitada e sim que se tenha escolhido uma construtora para a execução da obra.

- Segundo informações extras oficiais, in off a construtora responsável pela execução da obra seria a construtora Koerich.

- Terceiro, para a construção da obra foi aprovado uma lei, a lei ordinária 4.926/2009 de 17/12/2009 e questionamos: Esta lei poderia existir? É constitucional? É legal?

Segundo a lei, a construtora fica com 75% de terreno municipal, público, para a construção de prédios particulares, em pagamento a construção da obra, ou seja a prefeitura não arca com recursos para a construção e ainda ganha a obra pronta, sem investir nada e dando em troca um terreno público, municipal.Os demais 25% serão usados para a construção da Policlínica de Barreiros, ao qual o prefeito de São José Djalma Berger diz que vai entregar ao povo Josefense.

Como o senhor prefeito vai entregar uma coisa que não foi efetivamente feita por ele, mas, com certeza se usará da obra para tentar enganar os eleitores para que estes acreditem que ele investiu em saúde no município e que possa ser reeleito.

Pode um prefeito fazer uma obra e doar parte do patrimônio público? O que a constituição diz a respeito? Se não poderia por que a lei foi aprovada? Interesses políticos? Troca de favores, favorecimentos? Os deputados estão diretamente envolvidos? Ouve ou não houve licitação? Por que não se construiu uma área verde junto a policlínica?

Segundo nossas fontes a obra está sendo realizada com material de segunda. Materiais de segunda poderia ser um grande problema para os próximos anos devido a manutenção e até mesmo a durabilidade da obra. Não estaria ela mesmo antes de ser concluída correndo risco de ser uma obra perigosa? Quem sabe até problemas com rachaduras entre outros riscos? E a parte elétrica? A obra tem a aprovação dos bombeiros? Mais uma  obra faraônica.

E finalmente, o município carece de médicos e especialidades além de equipamentos e remédios. Teremos médicos para atender nessa estrutura? Teremos equipamentos? E com essa mega estrutura será que funcionará no período noturno, 24 horas? Uma policlínica para Barreiros é mais que necessária, mas cedendo 75% do terreno público? Será que o prefeito fala dessa parte? Ainda falando dos médicos e de encaminhamentos para especialidades, esses encaminhamentos demoram de meses há anos para serem marcadas, normalmente anos. Meses seria por um milagre mesmo. Não existe um acompanhamento para se saber quantas pessoas estão na frente. A prefeitura terá recursos para pagar os médicos? Comprar equipamentos? Medicamentos? E o desfibrilador? Sabemos que o município só tem um, e quando um posto precisa utiliza o de Campinas, muitas coisas faltam. Só o futuro nos mostrará até que ponto estamos analisando o fato com conhecimento de causa.